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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Março de 2013 - 13:40

Decreto nº 7.963, de 15 de Março de 2013

Institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 10:35

Consumidor. Ação de reparação de danos. Plano de saúde. Cirurgia bariátrica. Negativa.

Relação de consumo. ônus da prova. Abusividade. Solidariedade entre estipulantes e operadora do plano configurada. Peculiaridade do caso.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 14:18

Portabilidade de planos de saúde passa a vigorar nesta quinta-feira

Prazo para operadoras se adaptarem terminha nesta quarta-feira (27). 13,1 milhões de beneficiários poderão mudar de plano sem carência
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Abril de 2011 - 10:08

Apelação cível. Ação ordinária de cumprimento contratual.

Afastamento. Obesidade Mórbida. Negativa da administradora do plano de saúde de realizar cirurgia de redução de estômago.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2010 - 15:34

Casais homossexuais poderão ter parceiro como dependente em plano de saúde

A partir de agora casais do mesmo sexo poderão incluir o parceiro como dependente em seu plano de saúde.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00

Recuperação judicial. Agravo de instrumento.

Plano de recuperação judicial que contém cláusula que estende os efeitos da novação aos coobrigados, devedores solidários, fiadores e avalistas.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 09:32

Aposentado consegue manter-se em plano coletivo de saúde por tempo indeterminado

Um aposentado garantiu na Justiça o direito de continuar sendo beneficiário de plano coletivo de saúde por tempo indeterminado.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 14:34

Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

complementar, não desnaturalizando o texto constitucional, porém utilizando-se da potencialidade desta
Legislação » Leis Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 12:02

Lei nº 12.470, de 31 de Agosto de 2011

Altera os arts. 21 e 24 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:55

A aposentadoria especial no serviço público e a sua implementação pela via do mandado de injunção

. 57 da Lei nº 8.213 (Plano de Benefícios do RGPS). Disso se questiona se o Poder Judiciário se
Notícias Publicado em 03 de Março de 2017 - 14:42

Funcef terá de cancelar migração de plano previdência privada após propaganda enganosa

Os funcionários da CEF estavam regularmente inscritos no Plano de benefício REG/REPLAN e
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 18:48

Cooperativa deve restabelecer contrato rescindido unilateralmente

Em Primeira Instância o beneficiário do plano pleiteou, e obteve liminarmente, o restabelecimento
Notícias Publicado em 03 de Julho de 2024 - 09:53

Aprovado, projeto que melhora recursos para hospitais universitários vai à Câmara

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que inclui no cálculo do gasto mínimo
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 13:21

Simplificação Fiscal Digital pode reduzir em até 75% o tempo consumido em obrigatoriedades acessórias

Com um sistema único e padronizado, a Simplificação Fiscal Digital - Projeto de Lei Complementar
Legislação » Decretos Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 15:24

DECRETO Nº 9.263, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 10:42

DECRETO Nº 9.181, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

Altera do Decreto nº 9.109, de 27 de julho de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 11:33

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 797, DE 23 DE AGOSTO DE 2017

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 11:19

Congresso Nacional derruba veto da presidente Dilma e estende aposentadoria compulsória aos 75

A nova lei complementar regulamenta o artigo 40 da Constituição, que trata do regime de previdência
Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 15:40

A quebra do sigilo bancário pelo banco - Serasa

Trata-se da análise da Lei Complementar nº 105/2001, do que se conclui que a mesma não autoriza a
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 10:00

Filho maior de servidor tem direito a pensão do Estado

21 anos, a Lei Complementar 1.012/2007 ressalvou que os que já recebiam pela regra anterior não perderiam o direito

Exibindo resultado de 1141 até 1160 de um total de 14755

Institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo

Relação de consumo. ônus da prova. Abusividade. Solidariedade entre estipulantes e operadora do plano configurada. Peculiaridade do caso.

Prazo para operadoras se adaptarem terminha nesta quarta-feira (27). 13,1 milhões de beneficiários poderão mudar de plano sem carência

Afastamento. Obesidade Mórbida. Negativa da administradora do plano de saúde de realizar cirurgia de redução de estômago.

A partir de agora casais do mesmo sexo poderão incluir o parceiro como dependente em seu plano de saúde.

Plano de recuperação judicial que contém cláusula que estende os efeitos da novação aos coobrigados, devedores solidários, fiadores e avalistas.

Um aposentado garantiu na Justiça o direito de continuar sendo beneficiário de plano coletivo de saúde por tempo indeterminado.

complementar, não desnaturalizando o texto constitucional, porém utilizando-se da potencialidade desta

Altera os arts. 21 e 24 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de

. 57 da Lei nº 8.213 (Plano de Benefícios do RGPS). Disso se questiona se o Poder Judiciário se

Os funcionários da CEF estavam regularmente inscritos no Plano de benefício REG/REPLAN e

Em Primeira Instância o beneficiário do plano pleiteou, e obteve liminarmente, o restabelecimento

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei complementar que inclui no cálculo do gasto mínimo

Com um sistema único e padronizado, a Simplificação Fiscal Digital - Projeto de Lei Complementar

Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de

Altera do Decreto nº 9.109, de 27 de julho de 2017, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de

Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de

A nova lei complementar regulamenta o artigo 40 da Constituição, que trata do regime de previdência

Trata-se da análise da Lei Complementar nº 105/2001, do que se conclui que a mesma não autoriza a

21 anos, a Lei Complementar 1.012/2007 ressalvou que os que já recebiam pela regra anterior não perderiam o direito

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